https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/1680 2026-06-16T21:50:47Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7988 Título: De queridinho dos doadores ao declínio internacional: o caso das dívidas ocultas em Moçambique entre 2013 e 2019 Autor(es): Ofesse, Yolanda Rafael Resumo: Moçambique foi um dos países considerado como um caso de sucesso após os bons resultados macroeconômicos que se seguiram às intervenções das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) que implicaram na implementação do capitalismo neoliberal e na abertura do mercado para investimentos e megaprojetos estrangeiros. Mesmo com esse ideário de alcance de sucesso que levou o país a ser considerado um modelo para as IFIs, este permaneceu sendo um dos mais pobres do mundo, e realizou uma dívida, em caráter sigiloso das IFIs através da concessão de empréstimos que totalizaram 2,2 bilhões de dólares. O trabalho, a partir de uma análise da economia política contemporânea de Moçambique centrada neste escândalo das dívidas ocultas, parte da inquietação em torno desta trajetória de mudança diametral que levou ao declínio da imagem internacional do país. O objetivo do artigo é interpretar essa trajetória a partir de aportes teóricos da teoria da dependência que, apesar de ter sido desenvolvido com o objetivo de analisar a situação da América Latina, possui capilaridade relevante para avançar a análise de contextos do continente africano e oferece um olhar crítico sobre as estruturas de poder que marcam as relações entre o centro e a periferia no sistema internacional. A teoria da dependência é mobilizada para situar o caso de Moçambique como um exemplo da permanência de desafios estruturais históricos, como dependência de exportações primárias, vulnerabilidade frente às variações externas, pobreza, corrupção e fragilidades institucionais do Estado. A pesquisa tem caráter qualitativo, composta majoritariamente por revisão bibliográfica e análise documental dos relatórios das IFIs. Conclui-se que o caso moçambicano não pode ser explicado apenas por decisões internas equivocadas, mas reflete uma inserção dependente e subordinada na economia mundial, reforçada pela lógica da ajuda externa e pelas condicionalidades impostas pelas IFIs hegemônicas. Descrição: OFESSE, Yolanda Rafael. De queridinho dos doadores ao declínio internacional: o caso das dívidas ocultas em Moçambique entre 2013 e 2019. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2025. 2025-12-04T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7985 Título: O compliance nos regimes regionais de direitos humanos: o caso do Sistema de Proteção de Direitos Humanos Africano 2020-2025 Autor(es): Campos, Sansão Xavier Buco Resumo: Este artigo analisa o Compliance nos regimes internacionais de direitos humanos, com foco específico no Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos durante o período de 2020 a 2025. A pesquisa examina como os Estados africanos respondem às decisões e recomendações dos órgãos do Sistema Africano, identificando os fatores que influenciam o cumprimento ou não cumprimento dessas obrigações. Através de um estudo de caso de decisões recentes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o trabalho avalia os desafios específicos enfrentados pelo Sistema Africano na implementação de suas decisões, bem como as estratégias desenvolvidas para promover maior Compliance. Os resultados indicam que, apesar dos avanços institucionais significativos, o Sistema Africano ainda enfrenta obstáculos consideráveis relacionados à vontade política dos Estados, capacidade institucional doméstica e pressões transnacionais. O estudo contribui para a compreensão dos mecanismos de Compliance em contextos regionais específicos e oferece insights sobre como fortalecer a eficácia dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Descrição: CAMPOS, Sansão Xavier Buco. O compliance nos regimes regionais de direitos humanos: o caso do Sistema de Proteção de Direitos Humanos Africano 2020-2025. 2025. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2025. 2025-12-03T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7781 Título: O "retorno do Brasil à África": do capitalismo racial para uma cooperação internacional solidária Autor(es): Santos, Erica Paula de Vasconcelos dos Resumo: O presente artigo objetiva problematizar o capitalismo racial, no formato do escravismo Atlântico, operacionalizado pela Europa, abordando como produto reagente de restauração a atual política de desenvolvimento agropecuário contextualizada como cooperação solidária Sul-Sul (CSS-Sul) entre Brasil e Angola. O argumento central do artigo é que essa cooperação solidária promove reparação por meio de novas formas de sustentabilidade agropecuária e também segurança alimentar entre estes países. De modo a desenvolver o seu argumento, utiliza-se como metodologia qualitativa de cunho analítico-documental, estando organizado neste artigo em três seções. A primeira seção aborda o debate teórico sobre o capitalismo racial e sua relação com o escravismo atlântico sul. A segunda seção aborda a cooperação solidária Sul-Sul como uma política internacional de recuperação econômica, tanto agropecuária quanto uma ação de promoção da segurança alimentar entre Brasil e Angola. A terceira seção aponta uma análise perspectivista do futuro, abordando como os sete acordos assinados transmitem um viés de esperança e de reparação para ambos os países a partir dos sete acordos assinados pelo presidente, em que ele chama de ‘revolução agrícola’. A análise presente neste artigo contribui com os debates de que a relação entre Brasil e Angola é uma ferramenta literária necessária para entender a política internacional contemporânea entre atores e comunidades. Descrição: SANTOS, Erica Paula de Vasconcelos dos. O "retorno do Brasil à África": do capitalismo racial para uma cooperação internacional solidária. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2025. 2025-12-01T00:00:00Z https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/7670 Título: FAO na Guiné-Bissau: cooperação para a segurança alimentar e nutricional Autor(es): Lima, Monica António Resumo: Este artigo analisa as implicações da cooperação Sul-Sul e Triangular no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional na África, com foco na parceria entre a FAO e a Guiné-Bissau. Embora o país possua significativo potencial agrícola — com clima favorável, alta pluviometria e terras aráveis —, enfrenta desafios estruturais como acesso limitado a meios de produção, baixa capacidade de investimento, pobreza, conflitos e dependência da exportação de caju. A abordagem é qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que, a cooperação Sul-Sul e Triangular desempenha um papel crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional, por operar em uma lógica de “ganha-ganha”; atuar em setores menos explorados pela cooperação Norte-Sul (como soberania alimentar e nutricional); envolver dimensões pouco presentes na cooperação tradicional (como a partilha de saberes e tecnologias); e por priorizar o bem-estar social em detrimento de interesses estritamente econômicos (lucro e comércio). No entanto, não se deve perder de vista as limitações ideológicas, logísticas e operacionais dos seus atores. O foco da FAO na segurança, e não na soberania alimentar; o uso de uma abordagem top-down, que limita a participação das comunidades locais; priorização de fertilizantes e sementes externas constituem alguns dos desafios desse processo. Descrição: LIMA, Monica António. FAO na Guiné-Bissau: cooperação para a segurança alimentar e nutricional. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2025. 2025-05-30T00:00:00Z